Tornando-se um guardião
Para se tornar um guardião legal de um menor (de 0 a 18 anos de idade), primeiramente você precisará apresentar a documentação no Juizado. Depois, deverá seguir várias etapas e participar de uma audiência judicial. Na audiência, o juiz decidirá se designa você como guardião ou não. Clique aqui para acessar nossa página principal sobre guarda se quiser obter informações gerais sobre esse assunto.
Clique aqui se precisar apresentar um pedido de guarda de uma pessoa jovem, que tem entre 18 e 20 anos de idade, para que você possa, posteriormente, solicitar o status legal de jovens imigrantes (site das Cortes da Califórnia).
Importante:
pedidos de guarda geralmente são apresentados nos condados onde os menores moram. Se já existirem pedidos de custódia do menor em outro condado, você não pode pedir a guarda dele aqui neste condado.
Siga estas etapas para solicitar a guarda de pessoa:
Preencha:
- Petição de Designação de Guardião de Pessoa (GC-210) ou (GC-210) ou (GC-210(P)) se estiver solicitando somente a guarda de pessoa.
- Petição de Guarda - Anexo de Informações do Menor (GC-210(CA) (ICWA-010(A))
- Declaração nos termos da Lei Uniforme sobre Jurisdição e Cumprimento de Custódia de Filhos (UCCJEA) (FL-105/GC-120)
- Notificação de Audiência (GC-020)
- Consentimento de Guardião Proposto, Designação de Guardião, Consentimento para Designação de Guardião e Renúncia de Notificação (GC-211)
- Obrigações de um Guardião (GC-248)
- Formulário de Seleção Confidencial de Guardião (GC-212)
- Notificação ao Juizado de Endereço de Guarda (Local Form PR-02)
- Confidencial - Declaração de Guarda (Local Form PR-18)
- Se quiser solicitar ao juiz para ser dispensado do pagamento de custas judiciais, preencha também o formulário Petição de Isenção de Custas de Processo (FW-001-GC) e os Itens 1, 3, 5, e o nome do processo da Decisão Judicial sobre a Isenção de Custas de Processo (FW-003-GC). A isenção de custas é baseada na renda do menor; não na sua.
Em caso de emergência, e se você não puder aguardar o prazo regular de 45 dias até a data da audiência de guarda geral, você poderá solicitar uma guarda provisória. Para isso, você precisa preencher mais formulários. Clique abaixo para aprender como solicitar uma guarda provisória.
Self-Prep & File
Clique aqui para acessar um programa de computador que facilita, por meio de perguntas simples, o preenchimento de todos esses formulários. Image
O documento original é enviado para o juiz. Uma cópia é reservada para você. As outras são entregues à s pessoas que precisam ser notificadas (ver Etapa 4). Pode ser que você precise fazer mais cópias depois de entregar seus formulários.
Juntada eletrà´nica
Se apresentar os formulários por via eletrônica (por juntada eletrônica), acesse nossa página de juntada eletrônica porque as instruções para as etapas 2 e 3 são diferentes.
Leve os documentos originais e as cópias à Secretaria do Juizado. O escrevente devolverá as cópias carimbadas com o dizer "Protocolado". Você terá que pagar as custas da entrada do pedido ou entregar seus formulários de isenção de custas.
- O escrevente anotará a data da audiência judicial em seu formulário Notificação de Audiência (GC-020). Essa é a data de sua audiência. Não falte.
Juntada eletrônica
Se apresentar os formulários por via eletrônica (por juntada eletrônica), acesse nossa página de juntada eletrônica porque as instruções para as etapas 2 e 3 são diferentes.
Você deve "notificar as partes", ou seja, avisar determinadas pessoas, parentes e agências envolvidas no processo. Isso significa que alguém com 18 anos de idade ou mais - NÃO você - deve entregar cópias de seus formulários judiciais pessoalmente ou pelo correio para essas pessoas e agências, para que elas saibam que você está solicitando a guarda do menor. Você deve fazer isso mesmo se achar que elas não se importam ou que não concordam com você.
- Leia o formulário Informações sobre Requisitos de Notificação (Local Form PR-20) para os casos de guarda. Nele você encontra as informações de que precisa para saber a quem e como notificar.
- Leia também o formulário O que é "comprovante de entrega" em um processo de guarda? (Formulário GC-510) para obter mais informações.
Essas são as regras gerais para a entrega dos documentos de guarda (notificação das partes).
- Entrega pessoal da notificação para os pais do menor, para a pessoa que tem a custódia legal do menor (se o menor tiver 12 anos de idade ou mais) - pelos menos 15 dias antes da audiência.
- Entrega por correio para os avós do menor (do lado materno e do paterno), para irmãos e irmãs e para meios-irmãos e meias-irmãs - pelo menos 15 dias antes da audiência. Enteados não precisam ser notificados.
- Entrega por correio para County of San Mateo Children & Family Services (Serviços para a Infà¢ncia e a Família) do Condado de San Mateo - pelo menos 15 dias antes da audiência.
Human Services Agency
Director for Children and Family Services
1 Davis Drive
Belmont, CA 94002 - Entrega por correio para California Department of Social Services (Departamento de Serviços Sociais do Estado da Califórnia) se sua relação com o menor não for consanguínea, decorrente de casamento ou adoção. Alguém com pelo menos 18 anos de idade - NÃO você - deve mandar por correio uma cópia dos formulários que você preencheu pelo menos 15 dias antes da audiência judicial para:
State Department of Social Services
Director of Social Services
744 P Street
Sacramento, CA 95814
Se não souber a localização de alguém, terá que procurá-lo e, caso não o encontre, terá que solicitar ao juiz para dar prosseguimento ao seu processo sem entregar a notificação a essa pessoa. Clique aqui para obter dicas de como encontrar alguém (site das Cortes da Califórnia).
Para os parentes que você não puder localizar
- Anote tudo o que você fez para encontrá-los, com detalhes sobre as pessoas com quem você falou, as datas e quais os resultados.
- Depois, entre com uma Petição de Dispensa de Notificação que inclua todos os detalhes de seus esforços para encontrar o parente em questão. Não é um formulário judicial propriamente dito, mas você pode usar missing relative. It is not an existing court form, but you can use este modelo.
- Apresente sua Petição de Dispensa de Notificação com um formulário em branco de Ordem de Dispensa de Notificação (Form GC-021).
- Se o juiz aprovar seu pedido, ele assinará a Ordem de Dispensa de Notificação e você poderá continuar com o seu processo sem notificar os parentes não localizados.
- Para entrega pessoal, um oficial de justiça preenche e assina o Comprovante de Entrega Pessoal de Notificação de Audiência (GC-020(P)) e depois o entrega a você.
- Para entrega por correio, o oficial de justiça preenche e assina o Comprovante de Entrega por Correio, na página 2 da Notificação de Audiência (GC-020) ) e, em seguida, o entrega a você.
- Apresente seus comprovantes de entrega ao escrevente judiciário antes da data da audiência.
Todos que concordarem com seu pedido de guarda e não quiserem ser notificados da data da audiência podem assinar o Consentimento para Designação de Guardião e Renúncia de Notificação, na Seção GC-211. Você não precisa notificar as pessoas que assinarem essa seção do Formulário GC-211, mas precisa apresentar o formulário no Juizado. Se elas NÃO assinarem, você terá que notificá-las, mesmo que elas digam que concordam que você seja o guardião.
Antes da audiência judicial, um investigador judiciário é designado para conduzir uma investigação e preparar um relatório escrito para o juiz. O investigador judiciário investigará o seu processo somente se você for parente do menor. Se você NÀO for parente, o juiz encaminhará seu processo para os Serviços para a Infà¢ncia e a Família do Condado de San Mateo e eles farão a investigação, mas as etapas são bem semelhantes.
O investigador judiciário:
- visitará a casa onde o menor mora;
- entrevistará o menor e o guardião recomendado;
- entrevistará os pais e outros parentes, amigos ou pessoas que tenham informações sobre o menor, se necessário;
- examinará os documentos do menor (como histórico escolar e prontuário médico); e
- fará uma verificação de seus antecedentes e de todos os adultos que moram na casa para determinar se alguém tem histórico de negligência ou maus-tratos ou antecedentes criminais.
Antes que você se torne guardião, o investigador judiciário precisa saber se:
- realmente há necessidade de guarda ou se o menor deve ficar com seus pais;
- o processo deve ser encaminhado para outra agência, como o San Mateo Human Services Department (Departamento de Serviços Humanos de San Mateo).
Se o investigador acreditar que o menor precisa de guarda, ele vai querer saber:
- onde o menor vai morar;
- onde o menor vai estudar;
- a situação da família (incluindo todos os membros do grupo familiar);
- seus problemas de saúde (incluindo problemas de saúde mental); e
- a possibilidade de visitação pelos pais, irmãos e irmãs e outros parentes.
Se o menor tiver idade e maturidade suficientes, o investigador também poderá conversar com ele sobre a guarda.
Em alguns casos, o investigador judiciário pode recomendar que o juiz designe um advogado para representar o menor. Esse advogado seria remunerado pela Justiça.
O relatório do investigador judiciário resume todas as informações para o juiz e incluirá:
- informações e recomendações sobre seu processo;
- quaisquer preocupações que o investigador judiciário tenha sobre a guarda; e
- quaisquer outras recomendações que, na opinião do investigador judiciário, sirva de ajuda, como um processo de avaliação, mediação ou determinação de emergência (se necessário).
Seja pontual. A data, o horário e a sala de sua audiência estarão indicados na Notificação de Audiência (GC-020).
Leve à audiência:
Se os pais do menor concordarem com a guarda, o juiz poderá emitir uma ordem de guarda, se for necessária ou adequada. Se um ou ambos os pais não concordarem com a guarda, o juiz decidirá por uma ordem de guarda somente se:
- for contraproducente para o menor permanecer com um ou ambos os pais, E
- a guarda for o melhor para o menor.
Se o juiz concordar que você seja o guardião:
Leve a Ordem de Designação de Guardião ou Extensão de Guarda de Pessoa (GC-240) e as Cartas de Guarda (GC-250) para a Secretaria do Juizado para que sejam certificadas e protocoladas.
Obtenha, do escrevente judiciário, pelo menos 1 CÓPIA CERTIFICADA das Cartas de Guarda para cada pessoa ou entidade que terá contato regular com o menor. Por exemplo, se você e seu cônjuge foram nomeados guardiões do menor, cada um deve manter sempre em sua carteira ou bolsa uma cópia das Cartas de Guarda. Se o menor estiver frequentando uma escola, ela também precisa receber uma cópia certificada das cartas. Dessa maneira, se os pais do menor aparecerem para buscar o menor, o guardião ou a escola pode mostrar à polícia que o juiz designou você como guardião.
No momento em que você é designado guardião, é agendada uma data para análise anual. Você receberá orientações no Juizado sobre como assinar o Relatório Confidencial de Status de Guarda (GC-251) e como devolvê-lo para o Juizado.
- O relatório completo sobre o status será analisado. Se não houver nenhum problema, a guarda continuará até sua cessação ou modificação pelo juiz ou por alguma questão legal (por exemplo, quando o menor completar os 18 anos de idade). Você deve redigir e devolver um relatório de status anualmente.
- Se não enviar o relatório de status, você poderá perder a guarda.
- Às vezes, o Juizado pode exigir mais relatórios de status ou pedir que você compareça ao Juizado para falar com o juiz. Se houver qualquer preocupação por parte do juiz, ele poderá monitorar sua situação.
- Leia os Regulamentos Locais da Corte Superior de San Mateo Local Rules, Divisão IV - Departamento de Sucessões (Capítulo 12), e a ordem permanente 14-127 Standing Order 14-127 para saber mais sobre processos de guarda e relatórios em andamento.
Em algumas situações de emergência, a guarda precisa ser concedida rapidamente. Exemplo:
- O menor precisa de tratamento médico imediato e a Declaração do Cuidador não é suficiente, ou
- Um dos pais é morto ou sofre uma lesão grave, fica incapacitado pelo alcoolismo ou dependência de drogas, ou ameaça tirar o menor do lar atual (por exemplo, o menor morando por muito tempo com os avós) e a polícia não pode prestar ajuda sem uma ordem judicial.
Em situações de emergência como essas, você pode solicitar que o juiz designe um guardião provisório. Você deve demonstrar "justa causa", o que significa que você precisa ter um motivo muito sólido para solicitar uma guarda provisória. O fato de ser uma emergência para você não significa que seja para a lei também.
Se entrar com um pedido de guarda provisória, você ainda precisa apresentar um pedido de guarda geral ao mesmo tempo; por isso, preencha todos os formulários listados na etapa 1, juntamente com os outros mencionados aqui.
Para solicitar uma guarda de emergência provisória:
- Preencha:
Todos os formulários de guarda geral listados na etapa 1, MAIS
- Petição de Designação de Guardião Provisório de Pessoa (GC-110) ou (GC-110(P)) se estiver solicitando somente a guarda de pessoa.
- Notificação de Audiência (GC-020<)para pedido de guarda provisória.
- Cartas de Guarda Provisória (GC-150) (somente os campos na parte superior com seu nome, endereço, nome e número do processo).
- Declaração relativa à Notificação de Petição Unilateral (ex parte) (Local Form PR-9),
- Petição Unilateral (ex parte) de Exceção por Justa Causa para Notificação de Audiência para Petição de Designação de Guardião Provisório (GC-112),
- Decisão Judicial sobre Petição Unilateral (ex parte (GC-115), e
- Ordem de Designação de Guardião Provisório (GC-140).
Certifique-se de informar claramente em sua documentação, ao Juizado, se alguém (pais, avós ou outro parente próximo ou um cuidador do menor) se opuser ao seu pedido de guarda.
Self-Prep & File
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- Faça pelo menos 3 cópias de todos os seus formulários
- Apresente todos os seus formulários na Secretaria do Juizado E entregue sua solicitação de guarda provisória à Secretaria do Juizado de Sucessões
- Apresente todos os formulários da guarda geral na Secretaria do Juizado e leve os formulários de pedido da guarda provisória à Secretaria do Juizado de Sucessões para que o investigador judiciário de sucessões faça a análise de seu pedido. Recomenda-se que você marque uma hora para que o investigador judiciário revise seus documentos antes de entregá-los ao escrevente. Agende uma hora ligando para o escritório do investigador judiciário no número: 650-261-5068
- Apresente seu pedido de guarda provisória na Secretaria do Juizado
Apresente seus formulários na Secretaria do Juizado e depois reúna-se com o investigador judiciário de sucessões para revisar seu pedido. Leve também o menor para quem está solicitando a guarda se ele tiver 12 anos de idade ou mais.
- Notifique as partes
Na maioria dos casos de guarda provisória processados no Condado de San Mateo, você terá que notificar que está solicitando ao Juizado uma guarda provisória até as 10 horas da manhã do dia anterior ao dia em que seu pedido unilateral (ex parte) será analisado pelo juiz. Você terá que notificar, por telefone, fax, pessoalmente ou de outra maneira, sobre seu pedido à s seguintes partes:
- o menor, se tiver 12 anos de idade ou mais;
- os pais do menor; e
- qualquer pessoa com uma ordem de visitação do menor válida.
Para cada pessoa que precisa ser notificada, preencha e entregue ao escrevente uma Declaração relativa à Notificação de Petição Unilateral (ex parte) (Local Form PR-9), explicando quando e como você os informou sobre o pedido unilateral (ex parte).
Se não conseguir notificar alguém do pedido - porque não sabe sua localização, ou porque você acredita que possa ser perigoso para você ou o menor, ou por outra razão muito forte - explique isso no Item 4 do Local Form PR-9. Uma vez mais, não deixe de informar ao Juizado se você sabe de alguém que se opõe à guarda.
Na maioria dos casos de emergência, o juiz de San Mateo analisa o pedido como um pedido unilateral (ex parte). Isso significa que não haverá audiência judicial, a menos que o juiz a considere necessária, e os pedidos de guarda provisória poderão ser decididos após análise. Siga cuidadosamente os regulamentos locais da Corte Superior de San Mateo local rules (Regulamento 4.77.14).
Em algumas situações, o Juizado define uma data para a audiência de guarda provisória. Para esses casos, pelo menos 5 dias antes da data agendada para comparecer ao Juizado você deve fazer com que alguém com 18 anos de idade ou mais, NÃO você, entregue pessoalmente a Petição de Designação de Guardião Provisório de Pessoa (GC-110(P)) e a Notificação de Audiência (GC-020), às seguintes partes:
- o menor, se tiver 12 anos de idade ou mais;
- os pais do menor; e
- qualquer pessoa com uma ordem de visitação do menor válida.
A pessoa que fizer isso para você deve preencher e assinar o Comprovante de Entrega Pessoal de Notificação de Audiência (GC-020(P)) e depois o entrega a você para serem apresentados no Juizado.
- Permaneça no Juizado ou volte depois, conforme as orientações do escrevente ou do investigador, para que seu assunto seja analisado ou compareça se houver uma audiência judicial.
Normalmente, o assunto é analisado no dia (o juiz não agendará uma audiência referente à guarda provisória). No entanto, se o juiz marcar uma data para comparecer ao Juizado, chegue pontualmente à sua audiência. A data, o horário e a sala de sua audiência estão disponíveis na Notificação de Audiência (GC-020).
Leve à audiência:
- Informe-se da decisão do juiz
Se o juiz concordar com a guarda, você receberá:
- a Ordem de Designação de Guardião Provisório (GC-140); e
- as Cartas de Guarda Provisória (GC-150) que você deve assinar.
O Juizado também agendará uma audiência sobre a guarda geral 30 dias depois