Como fazer alterações em uma petição
Como fazer alterações em uma petição
Após apresentar sua Petição de Autor de Ação (SC-100), você percebe que precisa alterar alguma informação. Talvez precise:
- Se sua petição ainda não tiver sido notificada, compareça ao Juizado de Pequenas Causas e solicite ao escrevente judiciário que faça aditamentos (alterações) à sua petição. Leve seus formulários originais. Depois de apresentar a "petição aditada", notifique o réu de sua petição.
- Se já tiver notificado qualquer um dos réus de sua petição, preencha o formulário Solicitação de Aditamento à Petição antes de Audiência (SC-114) ou escreva uma carta solicitando permissão para alterar a petição. Apresente o formulário SC-114 ou sua carta no Juizado de Pequenas Causas.
- Uma cópia de seu formulário SC-114 ou de sua carta também pode ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente a todas as partes envolvidas na ação.
- Você pode solicitar ao juiz para aditar o nome do réu durante a sua audiência. (Leia a Code of Civil Procedure section 116.560(b) (Seção 116.560(b) do Código de Processo Civil) para obter informações sobre a lei que lhe permite fazer isso.
Se precisar acrescentar uma parte (como outro autor de ação ou outro réu) à sua petição, compareça ao Juizado de Pequenas Causas e solicite ao escrevente judiciário de pequenas causas que faça aditamentos (alterações) à sua petição. Leve seus formulários originais e um formulário SC-100 novo e aditado.
Depois de apresentar a "petição aditada", notifique o réu ou os réus de sua petição. Se já tiver notificado um dos réus da primeira petição, notifique-os novamente da petição aditada.
Se precisar acrescentar uma parte (como outro autor de ação ou outro réu) à sua petição, compareça ao Juizado de Pequenas Causas e solicite ao escrevente judiciário de pequenas causas que faça aditamentos (alterações) à sua petição. Leve seus formulários originais e um formulário SC-100 novo e aditado.
Depois de apresentar a "petição aditada", notifique o réu ou os réus de sua petição. Se já tiver notificado um dos réus da primeira petição, notifique-os novamente da petição aditada.
Você recebeu um "formulário de exclusão" quando apresentou sua petição. Use esse formulário para especificar quais réus você não quer mais que sejam partes da ação judicial. Você não precisa informar aos demais réus que outros réus foram excluídos da ação.
Existem dois tipos de exclusão:
- "Sem julgamento de mérito" - Significa que você mantém o direito de apresentar, no futuro, a petição contra o réu excluído.
- "Com julgamento de mérito" - Significa que você não pode apresentar, no futuro, a petição contra o réu excluído.
Para alterar a data de uma audiência, o autor ou o réu da ação deve solicitar um adiamento ("postponement" ou "continuance", em inglês).
- Preencha e apresente o formulário Petição de Adiamento de Audiência de Instrução e Julgamento (Juizado de Pequenas Causas) (Form SC-150), OU
- Escreva uma carta ao juiz explicando por que você precisa alterar a data de sua audiência.
- Faça uma cópia do formulário SC-150 ou da sua carta para cada parte envolvida no caso, e fique com o documento original.
- Envie, por e-mail ou pessoalmente, uma via do formulário SC-150 ou da sua carta para as outras pessoas nomeadas na ação judicial.
- A taxa judiciária que você talvez tenha de pagar para o pedido de adiamento é de 10 dólares.
Se o seu julgamento estiver agendado para menos de 10 dias:
- Leve o formulário SC-150 preenchido ou sua carta à Secretaria do Juizado. Peça ao secretário para juntá-lo(a) a seus documentos. Ou, então, compareça a sua audiência e solicite ao juiz um adiamento do julgamento.
- Escreva, no formulário SC-150 ou na carta encaminhada ao juiz, um bom motivo que justifique por que você está apresentando a solicitação com atraso.
- Além disso, envie por e-mail ou entregue pessoalmente uma via do formulário SC-150 ou da sua carta para as outras pessoas nomeadas na ação judicial.
- A taxa judiciária correspondente que você talvez tenha de pagar é de 10 dólares.
Depois que você solicita o adiamento do julgamento
O Juizado lhe enviará pelo correio uma Ordem de Petição de Adiamento de Audiência de Instrução e Julgamento (Form SC-152), ou uma notificação equivalente, informando da decisão do juiz sobre sua solicitação de adiamento do julgamento.
Se o juiz decidir adiar o julgamento, você receberá a data da nova audiência no formulário SC-152 ou por meio de notificação. O Juizado enviará essa notificação para você e para todas as demais partes envolvidas.
Se o juiz decidir não adiar o julgamento, ele será realizado na data originalmente agendada.
Se você não receber nenhuma correspondência, compareça ao Juizado na data agendada para o julgamento.