Acionando o Juizado

1. Planeje o que você vai dizer

• Esteja preparado(a) para explicar por que você deu entrada a uma ação e o que você quer que o juiz ordene.
• Faça um resumo de seus principais pontos.
• Os julgamentos de pequenas causas duram entre 10 e 15 minutos, por isso, seja direto(a) e conciso(a). Estar preparado(a) para a situação é uma vantagem.
• Tente imaginar o que a outra part
• e diria e como você responderia.

2. Prepare suas provas para apresentá-las em juízo. As provas podem ser:

• Contratos
• Orçamentos (de valores que possam reparar ou compensar as perdas, etc.) (leve pelo menos três)
• Contas
• Fotografias
• Boletins de ocorrência policial
• Cartas
• Figuras ou desenhos ilustrando como o acidente aconteceu

Organize suas provas e identifique-as claramente (mesmo que isso cause ansiedade) para poder entregá-las ao juiz quando for preciso.

Geralmente, deve-se juntar pelo menos três vias de todas as provas que você pretende apresentar no julgamento. Você deve entregar uma via a cada uma das partes que comparecer ao julgamento. Outra via é entregue ao juiz. Você também deve ficar com uma via, para poder consultá-la e fazer as anotações necessárias à medida que vai apresentando seu caso. Os documentos originais devem ser mantidos limpos e sem anotações, caso o juiz deseje ver os originais ou você precise fazer mais cópias.

Leia "Intime testemunhas ou as partes para apresentação de documentos" abaixo para saber como intimar Documentos

3. Leve cópias de todos os seus documentos judiciais e o comprovante de entrega

4. Faça com que suas testemunhas estejam preparadas

• As testemunhas que você deve levar a seu julgamento são aquelas que viram o que aconteceu, como algum outro motorista que viu o acidente ou alguém que é perito em um assunto relacionado, como o mecânico que revisou seu carro.
• É recomendável não levar amigos ou parentes como testemunhas, a menos que eles sejam os únicos disponíveis. O juiz poderá pensar que eles estão somente tentando ajudar você. Independentemente de quem seja a testemunha, faça com que seu comportamento seja profissional, objetivo e racional (sem demonstrações emotivas).
• Não leve testemunhas se não tiver certeza de que elas são favoráveis a seu caso. Não é uma boa ideia levar ou intimar testemunhas que possam ser “hostis”, quando você não tem certeza do que elas vão dizer. Por exemplo, a namorada do réu, que o viu batendo em você, pode surpreendê-lo com seu testemunho, ou o mecânico que está preocupado em perder o emprego, que pode mudar sua história ao depor em juízo.
• Declarações escritas, sob as penas e rigor da lei, podem ser usadas em lugar de testemunhas presencias no Juizado de Pequenas Causas. O formulário MC-030 pode ser usado para esse fim.

Leia "Intime testemunhas ou as partes para apresentação de documentos" abaixo para saber como intimar uma testemunha.

5. Se você não falar inglês, pergunte se o Juizado oferece serviços de intérprete. Se quiser solicitar os serviços de um intérprete, faça isso o quanto antes.

• Esteja ciente de que você terá que pagar uma taxa por esses serviços.
• Se o Juizado não oferecer serviços de intérprete, leve alguém qualificado para interpretar para você. Não peça a um menor ou a uma testemunha que seja seu intérprete.
• Você tem direito a adiar uma audiência para ter tempo de conseguir um intérprete.
• Clique aqui para saber mais sobre intérpretes e como encontrar um (site das Cortes da Califórnia).

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Assista ao vídeo Acionando o Juizado, se ainda não assistiu. Vai ajudá-lo(a) a se preparar e saber o que esperar no dia de seu julgamento.

• Clique para visualizar os Hearing Schedules (cronogramas das audiências) e os respectivos endereços no Condado de San Mateo.

Em geral, para julgamentos de pequenas causas:

• Chegue cedo!
• Seu julgamento será realizado em uma sala com muitas pessoas que têm seus julgamentos no mesmo dia em que você.
• Quando o juiz chamar pelo seu nome, dirija-se à parte da frente da sala. Tenha em mente que o juiz poderá pedir que você tente entrar em um acordo sobre o seu caso antes de iniciar o seu julgamento propriamente dito.
  • A Corte Superior de San Mateo oferece serviços gratuitos de mediação de pequenas causas no dia do julgamento. Se quiser uma mediação, diga ao juiz. Clique para saber mais sobre small claims mediation (mediação de pequenas causas).
• Se, nesse dia, um juiz interino (temporário) estiver no lugar do juiz ou do comissário habitual, será solicitado que você assine um documento declarando que você aceita que ele julgue seu caso. Se não quiser concordar, você terá de esperar até que um juiz ou um comissário permanente esteja disponível, ou a data de sua audiência será alterada para um dia em que um deles esteja disponível.

Assim que sua audiência começar, conte a sua história. Eis aqui algumas dicas:

• Se você for o autor da ação, será o primeiro a depor. Depende de você PROVAR seu caso. Não espere que o juiz faça perguntas. Porém, se o juiz fizer perguntas, responda todas elas.
  • Diga ao juiz por que você apresentou uma petição e quais os danos sofridos em decorrência das ações do réu. Use suas provas para justificar o que você diz.
  • Se tiver testemunhas, chame-as, para que você possa fazer-lhes perguntas. A outra parte também terá oportunidade de fazer perguntas às suas testemunhas. Lembre-se de que você pode usar declarações em vez de testemunhas presenciais.
• Se você for o réu, será o segundo a falar. Explique sua versão da história e mostre ao juiz que a petição do autor da ação (a história) não ocorreu por culpa sua ou não é verdadeira. Se tiver provas que confirmem sua versão, mostre-as ao juiz.
  • Chame as testemunhas, se tiver alguma.
• Sua história deve ser bem organizada e direta. Não perca o foco, não inclua muitos detalhes e não repita o que já expôs.
• Ao contar sua versão da história, atenha-se aos fatos. Normalmente, o melhor é apresentá-los em ordem cronológica e agrupados. Por exemplo, em vez de enumerar todas as datas em que você levou seu carro para reparos, diga: “Em um período de seis meses, entre janeiro e junho de 2018, levei o carro 14 vezes à oficina, e ele nunca conseguiu resolver o barulho estranho do motor”.
• Mantenha a calma e aja com educação. Não interrompa o juiz ou a outra parte.

Depois do julgamento:

• Se você for o autor, reveja o "Lista de verificação pós-julgamento de autor de ação" em O que acontece após o julgament.
• Se você for o réu, reveja o "Lista de verificação pós-julgamento de réu" em O que acontece após o julgament.

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Uma intimação é uma ordem judicial pela qual se notifica uma testemunha de que ela deve comparecer ao Juizado. A intimação também pode ordenar a alguém que entregue documentos no Juizado, antes ou no dia de seu julgamento.

A intimação de uma testemunha é necessária quando:

• A testemunha não comparece ao Juizado (às vezes, a testemunha precisa da intimação para provar ao chefe que precisa se ausentar do trabalho para comparecer ao Juizado), ou quando
• você precisa de documentos que provem seu caso, e a pessoa ou empresa que têm os documentos não os entrega a você de forma voluntária.

Para intimar pessoas ou partes para apresentação de documentos para seu julgamento:

1. Preencha o formulário de Intimação para Pequenas Causas (SC-107).
   • Se estiver intimando uma pessoa para comparecer ao Juizado, preencha somente a página 1.
   • Se estiver solicitando documentos, preencha as páginas 1 e 2 do formulário SC-107.
   • Não preencha a página 3!
2. Leve a intimação ao escrevente para que seja expedida.
3. Faça pelo menos duas cópias da intimação. Uma é para você e a outra para a pessoa intimada.
4. Entregue a intimação à testemunha que você quer que compareça ao Juizado ou que apresente os documentos no Juizado.
   • Qualquer pessoa, incluindo você, pode entregar a intimação.
   • Não entregue o documento original, apenas uma cópia.
5. Preencha a página 3 do documento original de intimação, o que tem o selo, dizendo quando e onde você – ou outra pessoa, alguém que você pediu para entregar a intimação, – o entregou à pessoa que você quer intimar.
6. Apresente a intimação original, com a página 3 preenchida, na Secretaria do Juizado.
   

   Esteja ciente de que uma testemunha pode solicitar honorários de 35 dólares por dia e 20 centavos de dólar por milha de ida e de volta percorrida. Os honorários cobrados por testemunhas que são oficiais de justiça e funcionários públicos são mais altos. Testemunhas que solicitam honorários e não recebem o pagamento não são obrigadas a comparecer ao Juizado. A pessoa que entrega a intimação deve estar preparada para pagar os honorários no momento em que entrega a intimação, caso a testemunha os solicite. Se a testemunha não solicitar honorários, você não é obrigado a oferecê-los.

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Em geral, se você for um autor ou um réu em uma ação, você deverá comparecer ao Juizado de Pequenas Causas e representar a si mesmo na audiência. Você não pode ter um advogado ou ser representado por outra pessoa.

• Militares na ativa, designados para missões fora do Estado após a juntada da petição não precisam comparecer se a missão tiver a duração de mais de seis meses.

Para empresas:

Existem algumas exceções à regra geral que determina que você não pode ser representado por outra pessoa:

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• Se for uma sociedade unipessoal, o proprietário deverá comparecer.
• Se for uma sociedade tipo partnership, um dos sócios deverá comparecer.
• Se for uma sociedade anônima (corporation), um empregado, um conselheiro ou um diretor deverá comparecer em juízo.
  • A pessoa que comparecer em juízo não pode ser empregada, indicada ou escolhida apenas com o objetivo de representar a sociedade anônima em juízo. Ela deve ter outras obrigações, também.
  • Em casos em que uma petição pode ser comprovada ou contestada por provas de registros empresariais, e em que não há nenhuma outra questão, um empregado regular, apto para testemunhar sobre o registro empresarial, poderá representá-lo, ou seja, comparecer perante o juiz em lugar do autor da ação ou do réu.
  • Se estiver movendo uma ação contra um proprietário de imóvel na Califórnia e o proprietário morar fora do Estado, ele poderá ser representado em juízo por outra pessoa, desde que essa pessoa não seja um advogado, ou poderá apresentar declarações escritas, em vez de comparecer pessoalmente.
  • Um proprietário de imóvel para locação pode ser representado pelo seu corretor de imóveis, que poderá comparecer perante o juiz e participar na ação de pequenas causas em seu nome desde que:
    • O corretor de imóveis administre a locação do imóvel do proprietário.
    • O proprietário do imóvel tenha contratado o corretor de imóveis originariamente para administrar o imóvel de locação e não tenha sido contratado somente com o objetivo de representá-lo no Juizado de Pequenas Causas.
    • A petição esteja relacionada ao imóvel de locação.
    • O corretor de imóveis apresente a declaração na audiência de pequenas causas. Clique aqui Declaration of Property Agent (Declaração do Corretor de Imóveis) para ver um modelo de declaração.

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