Custódia De Menores E Tempo De Convívio (Visitação)

Planos parentais podem variar de acordo com o que é melhor para seu filho/sua filha, e com o que vocês, genitores, concordam.

Uma boa maneira de saber o que incluir em um plano parental é consultar os formulários de custódia e de visitação, como o Anexo de Ordem de Custódia e de Visitação de Menores (Form FL-341) e o Anexo de Solicitação de Custódia e de Visitação de Menores (Form FL-311).

Outro recurso útil são os slides intitulados  Parent Orientation, disponíveis no site da Corte Superior de San Mateo. A aula oferecida nos slides será obrigatória se você tiver que acionar o Juizado para solucionar questões de parentalidade, mas sua leitura pode ser esclarecedora mesmo que esse não seja o seu caso.

Os seguintes formulários também podem ser úteis na elaboração de um plano parental:

• Ordem de Visitação Supervisionada (Form FL-341(A))
• Anexo de Ordem de Prevenção ao Sequestro de Menor (Form FL-341(B))
• Anexo de Cronograma de Férias de Filhos (Form FL-341(C))
• Cláusulas Adicionais - Anexo de Custódia Física (Form FL-341(D))
• Anexo de Guarda Judicial Compartilhada (Form FL-341(E))

Esses formulários descrevem planos que compreendem dias de semana, fins de semana, feriados, férias, custos de transporte para visitações e restrições a viagens ou mudanças com filhos menores.

Recursos adicionais e cartilhas de custódia e de planos parentais:

A Corte Superior de Los Angeles criou algumas cartilhas para ajudá-lo(a) a refletir sobre seu plano parental, incluindo aquelas que se aplicam a crianças e adolescentes de diferentes idades. Clique nos links abaixo para obter mais informações sobre planos parentais:

• General information on creating a parenting plan (Informações gerais sobre como criar um plano parental).
• Creating a Parenting Plan: Children under 3 (Como criar um plano parental: crianças com menos de 3 anos de idade).
• Creating a Parenting Plan: Children Three to Five Years (Como criar um plano parental: crianças de 3 a 5 anos de idade).
• Creating a Parenting Plan: Children six to nine years (Como criar um plano parental: crianças de 6 a 9 anos de idade).
• Creating a Parenting Plan: Children ten to thirteen years (Como criar um plano parental: pré-adolescentes de 10 a 13 anos de idade).
• Creating a Parenting Plan: Children 14 to 18 years (Como criar um plano parental: adolescentes de 14 a 18 anos de idade).
• Creating a parenting plan for holidays and vacations (Como criar um plano parental: opções para dias feriados e férias).

Outro recurso muito bom é a cartilha Families Change - A Guide to Separation and Divorce (Mudança na família - Um guia para lidar com a separação e o divórcio) Ela é oferecida on-line, em três versões: uma para pais, outra para crianças e uma terceira para adolescentes e pré-adolescentes.

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Consulte, também, o curso the Parenting After Separation (Parentalidade após separação).

Início

Se for a primeira vez que você tem que resolver questões relativas a custódia e a tempo de convívio, leia antes as outras seções apresentadas nesta página, assim você poderá se informar sobre a legislação pertinente, quais tipos de planos parentais podem ser mais adequados para o seu caso e como encontrar ajuda.

Quando os genitores não chegam a um acordo sobre um plano parental ou precisam de ajuda do Juizado, um deles apresenta os documentos no Juizado para solicitar uma data de audiência e comparecer a sessões de Aconselhamento para recomendação de custódia de menores.

Para solicitar uma data de audiência, você deve ter aberto (ou deve abrir) um processo relativo ao outro genitor que envolve uma das seguintes situações:

• Divórcio ou separação judicial (visite nossa página para obter informações sobre divórcio e separação judicial)
• Reconhecimento de filiação biológica (paternidade)
• Medida de não aproximação por violência doméstica
• Petição de custódia e pensão alimentícia para filhos menores
• Processo de pensão alimentícia por meio do órgão de pensão alimentícia local

Se você nunca abriu um desses processos e precisar abrir um, ou se não tiver certeza, consulte um Family Law Facilitator (Facilitador de Direito de Família).

• Outra opção é visitar a página help you open one of these types of cases do site das Cortes da Califórnia para obter ajuda para dar entrada a um desses tipos de processos.

Se você já abriu um desses processos em San Mateo e quiser obter sua primeira ordem judicial de custódia e visitação OU quiser alterar uma existente, siga estas etapas:

• Preencha uma Solicitação de Ordem Judicial (FL-300). YVocê pode obter informações usando a Ficha de Informações para Solicitação de Ordem Judicial (FL-300-INFO).
  • Você também pode preencher o formulário Anexo de Solicitação de Custódia e de Visitação de Menores (Form FL-311). Mesmo sendo um formulário opcional (você não precisa usá-lo), serve para ajudar a não se esquecer de nada em sua solicitação.
  • Caso tenha um plano parental ou uma proposta de ordem de custódia e de visitação que você gostaria de solicitar ao juiz, inclua esse documento também.
    

    Self-Prep & File

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      Clique aqui para acessar um programa de computador que facilita, por meio de perguntas simples, o preenchimento de todos esses formulários.

• Faça pelo menos 2 cópias de todos os seus formulários
• Apresente os formulários ao escrevente judiciário.
  • Se não tiver condições de pagar as custas da entrada do pedido, solicite isenção de custas usando os formulários FW-001 e FW-003.
• Informe-se sobre sua data de audiência e ligue para os Serviços do Juizado de Família para agendar uma sessão de aconselhamento para recomendação de custódia de menores, que deve ser antes de sua data de audiência
  • Você deve entregar seus documentos à outra parte E apresentar o Comprovante de Entrega, antes de fazer seu agendamento. Leia a próxima etapa para obter mais informações sobre a entrega de documentos.
• Entregue seus documentos ao outro genitor.
  • Alguém com 18 anos de idade ou mais - não você - deve entregar ao outro genitor, antes da data agendada para comparecer ao Juizado, uma cópia de seus documentos e incluir uma cópia em branco do formulário Declaração de Resposta a uma Solicitação de Ordem Judicial (Form FL-320). Verifique na primeira página do formulário Form FL-300  se o juiz solicitou que você entregue algum outro documento.
  • Se seus documentos precisarem ser entregues pessoalmente, eles deverão ser entregues em, pelo menos, 16 dias úteis antes da data de sua audiência.
  • Se seus documentos precisarem ser entregues por correio, eles deverão ser entregues em, pelo menos, 16 dias úteis mais 5 dias corridos antes da data de sua audiência.
  • Os documentos sempre podem ser entregues pessoalmente. Porém, leia o formulário Ficha de Informações para Solicitação de Ordem Judicial (FL-300-INFO) para saber se eles podem ser entregues por correio.
• Apresente o Comprovante de Entrega.​​​​
  • Peça ao oficial de justiça para preencher um formulário Comprovante de Entrega: você pode usar o formulário FL-330, se os documentos forem entregues pessoalmente, ou o FL-335, se forem entregues por correio.
  • Faça uma cópia e apresente o original e uma cópia na Secretaria do Juizado.
  • Fique com uma cópia para seu controle.

Não se esqueça de que: assim que concluir esta etapa, você deve agendar uma sessão de aconselhamento para recomendação de custódia de seu filho/sua filha!

• Se essa for sua primeira sessão de aconselhamento para recomendação de custódia de menores, assista a  aula de orientação para pais antes da data agendada com os Serviços do Juizado de Família. Você vai receber um certificado de conclusão da aula. Leve esse certificado na data agendada aos Serviços do Juizado de Família.
• Compareça ao aconselhamento para recomendação e à sua audiência judicial.
  • Depois que você chegar a um acordo, na sessão de aconselhamento para recomendação de custódia de menores, o Family Law Facilitator (Facilitador de Direito de Família) poderá ajudá-lo(a) a redigir o documento para ser assinado pelo juiz e você obterá uma ordem judicial.
  • Se você não chegar a um acordo, o conselheiro fará uma recomendação ao Juizado e você comparecerá perante o juiz, que tomará a decisão para seu caso.

  • IMPORTANTE: cumpra a ordem judicial.Se ela não estiver dando certo e você quiser fazer alterações, existem as seguintes opções:

    1. Você pode, por sua conta, entrar em um acordo com o outro genitor. Se possível, você mesmo(a) pode redigir o acordo. Depois, você assina o documento e solicita ao juiz para que o assine também. Dessa maneira, esse acordo se torna sua nova ordem judicial.
    2. Você pode contratar um mediador particular ou entrar em contato com o Family Law ADR Program (Programa ADR para o Direito de Família) para encontrar um mediador que ofereça preços mais acessíveis e que possa ajudá-lo(a) a chegar a um novo acordo e obter uma nova ordem judicial.
    3. Você pode buscar aconselhamento de coparentalidade com um conselheiro particular, que pode ajudar você e o outro genitor a elaborar um plano parental que seja bom para a sua família.
    4. Você pode retornar ao Juizado e explicar o que aconteceu e por que precisa de alterações. Para alterar uma ordem, é só seguir as mesmas instruções.

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Quando solicitar uma ordem de custódia e tempo de convívio ao juiz, é muito provável que ele encaminhe você, primeiramente, para os Serviços do Juizado de Família. No Condado de San Mateo, os Serviços do Juizado de Família oferecem aconselhamento para recomendação de custódia de menores a famílias que têm alguma discordância relativa a custódia e visitação. Esse serviço é gratuito e é fornecido por assistentes sociais e profissionais de saúde mental, que têm formação e experiência em trabalhar com famílias, crianças e adolescentes e questões de custódia.

• Para saber mais sobre o processo de aconselhamento para recomendação de custódia de menores, leia o formulário Ficha de Informações sobre Custódia de Menores - Aconselhamento para Recomendação (FL-313-INFO).

Aula de orientação para pais

Antes de sua primeira sessão de mediação/aconselhamento para recomendação de custódia de menores, você terá que assistir a uma aula de orientação para pais. É obrigatória. A aula o(a) ajudará a saber o que esperar em sua sessão de aconselhamento de recomendação. Visite a página aula de orientação para pais para saber mais sobre como você pode cumprir esse requisito.

O aconselhamento para recomendação de custódia de menores é confidencial. Porém, se os genitores não conseguirem chegar a um acordo, o conselheiro para recomendação de custódia de menores redigirá um relatório e fará recomendações ao juiz. Os genitores e seus advogados receberão cópias dos documentos, mas o relatório permanece confidencial no processo judicial. Se os genitores chegarem a um acordo, o conselheiro não redigirá um relatório para o juiz.

• Se quiser receber mediação particular para tentar chegar a um acordo, você pode contratar, por sua conta, um mediador ou entrar em contato com o pessoal do Family Law ADR Program  (Programa de resolução alternativa de disputas (ADR) - Direito de Família) para encontrar um mediador que ofereça preços acessíveis.
• Visite a página Family Court Services (Serviços do Juizado de Família) para saber mais sobre o aconselhamento para recomendação de custódia de menores no Condado de San Mateo.

Em casos de violência doméstica, você pode solicitar uma reunião com o conselheiro separadamente. Você também pode trazer uma pessoa como acompanhante.

Assista ao vídeo Family Court Mediation and Child Custody Recommending Counseling (Mediação pelo Juizado de Família e aconselhamento para recomendação de custódia de menores).

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Existem dois tipos:

• Guarda judicial: refere-se à maneira como o pai e a mãe tomam decisões importantes sobre saúde, educação e bem-estar de seus filhos.
• Custódia física: refere-se ao lugar onde seus filhos moram.

Tanto a guarda judicial quanto a custódia física podem ser de dois tipos: unilateral (um só genitor) ou compartilhada (compartilhamento entre os genitores). As opções existentes são as seguintes:

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Existem muitos tipos de ordens judiciais de tempo de convívio ou tempo compartilhado/visitação, dependendo do que é melhor para os filhos, de suas idades e do que faz sentido para os genitores, de acordo com os horários, as acomodações e outras condições de todos os envolvidos.

Em geral, o tempo de convívio pode ser:

• De acordo com um cronograma - O pai e a mãe seguem um cronograma, especificando os dias e os horários em que os filhos estarão com cada um deles. Pode incluir feriados, ocasiões especiais e férias.
• Razoável - Em geral, significa que o tempo de convívio é aberto e que os genitores não precisam seguir um cronograma detalhado. Isso funciona muito bem quando a relação entre os genitores é boa, eles se comunicam bem e podem manter a flexibilidade do cronograma. Porém, quando surgem desavenças ou desentendimentos, uma agenda aberta como essa pode gerar conflitos, uma vez que não existe nenhuma norma escrita sobre o que fazer quando a linha de comunicação se rompe.
• Supervisionado - Ele é utilizado quando as visitas aos filhos precisam ser supervisionadas pelo outro genitor, por outro adulto ou por um profissional, para garantir a segurança, o conforto e o bem-estar dos filhos. Às vezes, é utilizado quando um dos genitores esteve ausente da vida do(a) filho(a) por longo tempo e eles precisam de um tempo para voltarem a se conhecer, aos poucos, com a ajuda de alguém que esteja presente e com quem o(a) filho(a) se sinta seguro(a).
• Sem visitação - Essa situação é muito rara, mas é utilizada quando as visitas de um genitor, mesmo supervisionadas, seriam física ou emocionalmente prejudiciais ao(à) filho(a). O juiz decide que o melhor para o menor é não ter nenhum contato com o pai ou a mãe. Na maioria das vezes, esse pai ou essa mãe deve cumprir determinados requisitos antes de obter o direito de visitação.

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A legislação diz que juízes devem tomar decisões sobre custódia e tempo de convívio (visitação) com base no que é melhor para o menor.

Para decidir, o juiz avalia:

• a idade do menor;
• a saúde do menor;
• o vínculo emocional entre pai, mãe e filho(a);
• a competência do pai e da mãe para cuidarem do(a) filho(a);
• qualquer histórico de violência familiar ou abuso de drogas; e
• os vínculos do menor com a escola, o lar e sua comunidade.

A legislação também dá preferência a planos parentais em que o contato entre filhos e genitores seja frequente e contínuo, a menos que isso não seja o melhor para o menor.

Os genitores podem fazer acordos entre si, que, em geral, são aprovados pelo juiz. Porém, se eles não chegarem a um acordo, poderão acionar o Juizado. Se você decidir acionar o Juizado, antes da decisão do juiz, terá que participar de sessões aconselhamento para recomendação de custódia de menores com o pessoal dos Serviços do Juizado de Família.

Existem leis especiais que se aplicam em casos de custódia de menores em situações de violência doméstica. Para se informar a respeito, leia o artigo Domestic Violence and Child Custody (Violência doméstica e custódia de menores).

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Às vezes, um dos genitores quer ou precisa deixar o lugar onde mora. Isso poderá afetar os planos parentais se a nova moradia for muito distante e dificultar o cumprimento do cronograma original estabelecido para o tempo de convívio.

Quando os genitores concordam com um novo plano parental, eles podem redigir um acordo com a ajuda de um Family Law Facilitator (Facilitador de Direito de Família) e solicitar ao juiz que assine uma nova ordem judicial. Caso não cheguem a um acordo, eles terão de acionar o Juizado.

Na terminologia jurídica, esse tipo de processo é denominado "processo de mudança de domicílio" ("move away case"). A lei, nesses casos, é muito complicada e constantemente alterada. Consulte um advogado se precisar se mudar com as crianças ou se tiver a preocupação de que o outro genitor se mude e leve as crianças.

Em geral, o genitor que detém a ordem permanente de sole physical custody

 (custódia física unilateral) pode se mudar com as crianças, a menos que o outro genitor demonstre que a mudança prejudicaria as crianças. Nem sempre se sabe ao certo quando uma ordem judicial de custódia vai ser permanente ou temporária, por isso, o que a lei prescrever poderá ser diferente no seu caso.

Quando os genitores detêm a joint physical custody (custódia física compartilhada) dos filhos e um genitor não quer que os filhos se mudem, o genitor que quer se mudar com os filhos deve demonstrar ao juiz que a mudança é o melhor para os filhos.

Embora seja importante o tipo de custódia física (compartilhada ou unilateral) com o qual você concordou no seu acordo de parentalidade, quando há uma disputa, é comum o juiz avaliar o cronograma de parentalidade vigente no momento da mudança, em vez de se basear no cronograma que os genitores registraram em seu acordo de parentalidade.

Consulte um advogado se estiver planejando se mudar ou se acreditar que o outro genitor quer se mudar com seus filhos.

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O(a) avô(ó) pode solicitar ao Juizado um tempo de visitação razoável com o(a) neto(a). Para isso, o Juizado tem de:

• Saber se existe um vínculo entre avô(ó) e neto(a) e se esse vínculo justifica tal visitação com o(a) avô(ó) como o melhor para o(a) neto(a). E
• Avaliar o que é melhor para o menor, contrabalanceando a visitação com o(a) avô(ó) e os direitos dos genitores de tomar decisões sobre seu filho/sua filha.

Em geral, avós não podem apresentar um pedido de visitação enquanto os pais de seu/sua neto(a) estiverem casados. Porém, existem algumas exceções:

• Os genitores vivem em casas separadas.
• O paradeiro de um dos genitores é desconhecido (e por pelo menos um mês).
• Um dos genitores adere ao pedido de visitação iniciado pelo(a) avô(ó).
• O(a) neto(a) não mora nem com o pai nem com a mãe.
• O(a) neto(a) foi adotado(a) por um padrasto ou uma madrasta.

Consulte as seções do Código da Família da Califórnia California Family Code sections 3100-3105

 para se informar sobre a legislação relativa ao direito de visitação dos avós. Essas seções do código também oferecem detalhes de outros fatores que o juiz deve levar em consideração antes de conceder o direito de visitação a um(a) avô(ó). Leia com atenção e consulte um advogado, se achar que elas se aplicam a seu caso.

Se você é avô(ó) e está cuidando de um(a) neto(a) porque os pais estão ausentes ou não têm capacidade de cuidar deles, acesse as páginas sobre Guardianship

 de nosso site para saber se deveria solicitar ao juiz a guarda de seus netos.

Para obter mais informações sobre como solicitar o direito de visitação como avô(ó), confira a página Visitation Rights of Grandparents do site das Cortes da Califórnia.

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• Se precisar de ajuda para solicitar ou alterar custódia ou tempo de convívio, visite Family Law Facilitator (Facilitador de Direito de Família) da Corte de San Mateo.
• Para obter ajuda para elaborar um plano parental com mediação particular, a Corte de San Mateo oferece serviços, com preços acessíveis, de mediadores que podem ajudá-lo(a). Para saber mais, visite nossa página Family Law Alternative Dispute Resolution (ADR) Program page  (Programa ADR - Direito de Família).
  • Você precisa estar ciente de que essa ajuda é diferente da ajuda oferecida pelos Serviços do Juizado de Família. O conselheiro dos Serviços do Juizado de Família fará uma recomendação ao juiz se você e o outro genitor não conseguirem chegar a um acordo sobre parentalidade. Esse serviço é gratuito e obrigatório se você ou o outro genitor solicitar uma ordem judicial porque vocês não concordam com o plano parental. Clique aqui para saber mais sobre Family Court Services counseling (aconselhamento oferecido pelos Serviços do Juizado de Família) (chamado "aconselhamento para recomendação de custódia de menores").
• O programa Kid's Turn (A vez da criança) compreende oficinas para crianças e seus pais para ajudar famílias a lidarem com a separação. As aulas são gratuitas para crianças e os pais pagam valores proporcionais aos seus rendimentos. O programa oferece oficinas na Península e na South Bay, assim como em outras partes da Bay Area.
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  Confira o material de leitura Families Change - A Guide to Separation and Divorce (Mudança na família - Um guia para lidar com a separação e o divórcio). Trata-se de uma cartilha on-line, oferecida em três versões: uma para pais, outra para crianças e uma terceira para adolescentes e pré-adolescentes.

  • Confira, também, o curso Parenting After Separation course  (Parentalidade após separação).
• Para ter acesso às instruções detalhadas sobre formulários de outros condados do Estado da Califórnia, clique em Vídeos e muito mais, que podem servir de orientação.
• Acesse as páginas do site das Cortes da Califórnia sobre ​​​​​​​Custody & Parenting Time (Custódia e tempo de convívio) para obter instruções, formulários e outras informações.

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