Curatela

A curatela é um processo judicial por meio do qual um juiz nomeia um adulto responsável (o "curador") para cuidar de outro adulto (o "curatelado") ou para administrar seus bens ou suas finanças (patrimônio).

• A curatela estabelecida para cuidar de um adulto, sua alimentação, seu vestuário, sua saúde, suas condições de vida e outras necessidades pessoais chama-se curatela de pessoa.
• A curatela estabelecida para cuidar das finanças de um adulto, por meio de ações como pagar contas, receber rendimentos, administrar bens, etc. chama-se curatela de patrimônio.
• Ser designado como curador de pessoa NÃO o torna automaticamente um curador de patrimônio. Se alguém quiser ser um curador de pessoa e de patrimônio, deve requerer ao juiz ambas as designações.

Um curador pode manter laços de parentesco com o curatelado, pode ser o cônjuge ou o(a) companheiro(a) do adulto que precisa de cuidados, ou também pode ser um filho, mãe, pai ou outro parente. Se não for um parente, o curador também pode ser um órgão público, uma entidade sem fins lucrativos ou outra pessoa que o juiz autorizar para cuidar do adulto.

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O juiz avalia o que é melhor para o curatelado e as qualificações e habilidades do curador proposto para decidir se será designado como curador. Quando o curatelado proposto indica alguém e tem capacidade para expressar sua preferência, normalmente o juiz designa essa pessoa como curador, a menos que a designação da pessoa indicada NÃO seja o melhor para o curatelado proposto.

Se o curatelado proposto não indicar ou não puder indicar alguém, a lei segue uma ordem de preferência na designação do curador:

1. Cônjuge ou companheiro(a)
2. Filho adulto
3. Pai/mãe
4. Irmão/irmã
5. Guardião público
6. Qualquer outra pessoa autorizada pelo juiz

Quando alguém precisa de um curador, mas não há nenhum parente ou amigo da família apto para ser curador, existem outras opções:

• Ligue para a Aging and Adult Services Division (Divisão de Serviços ao Adulto e à Terceira Idade) do Sistema de Saúde do Condado de San Mateo: 650-573-3900. Se acharem que uma curatela é necessária, eles encaminharão o caso para um Public Guardian (Guardião Público). Eles contam com curadores de pessoas e administradores de bens experientes que podem desempenhar a função de curador.
• Ligue para o escritório do investigador judiciário (650-261-5068) e pergunte sobre como designar um fiduciário profissional. Os fiduciários profissionais cobram taxas, mas todas as taxas pagas pela pessoa que recebe a ajuda precisam ser aprovadas pelo juiz.
• Outras entidades para as quais você pode ligar se estiver preocupado(a) com um idoso que não tem condições de se cuidar ou está sendo vítima de negligência ou maus-tratos (incluindo abuso financeiro):
  • Adult Protective Services (Serviços de Proteção ao Adulto): 1-800-675-8437, ou
  • Senior Advocates Program, Legal Aid Society of San Mateo County (Linha Direta de Ajuda Jurídica ao Idoso): 1-800-222-1753

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Existem três tipos de curatela:

• Curatela geral - Para adultos que não podem cuidar de si mesmos ou tomar decisões financeiras, por exemplo, por causa de idade avançada, demência ou lesão física. Neste caso, os curatelados costumam ser idosos, mas também podem ser jovens cuja saúde e mobilidade tenham sido gravemente comprometidas, como por exemplo, alguém que sofreu um acidente de automóvel.
• Curatela limitada - Para adultos com deficiências de desenvolvimento e sem capacidade de cuidarem de si mesmos ou de suas finanças. Como, geralmente, pessoas com limitações de desenvolvimento conseguem realizar muitas tarefas sem a ajuda de terceiros, não precisam do maior nível de cuidados ou da ajuda oferecida pela curatela geral. O juiz somente concederá ao curador poder limitado para realizar tarefas que o curatelado não consegue realizar sem ajuda. O objetivo de uma curatela limitada é permitir que a pessoa mantenha o máximo possível de sua independência. Clique aqui para saber mais sobre curatelas limitadas.
• Curatela Lanterman-Petris-Short (LPS) (Curatela de Saúde Mental) - Para adultos com doenças mentais graves que precisam de cuidados especiais. Esse tipo de curatela é usado para pessoas que geralmente precisam de acomodações muito restritivas (como viver em instalações fechadas) e exigem tratamentos intensivos de saúde mental (como uso de medicamentos muito fortes para controlar o comportamento). Os curatelados em curatelas LPS não podem ou não vão concordar, por vontade própria, com as acomodações especiais ou com os tratamentos necessários. As curatelas LPS devem ser iniciadas por um órgão público. Se você acreditar que esse é o tipo de ajuda de que alguém está precisando, entre em contato com a Aging and Adult Services Division (Divisão de Serviços ao Adulto e à Terceira Idade) para saber se um Public Guardian (Guardião Público) deve ser designado como curador.

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Antes de solicitar ao juiz a designação de um curador, você tem que ter certeza de que a curatela é a melhor maneira, e a menos restritiva, de atender às necessidades da pessoa. Se houver outra opção, o juiz poderá não atender a sua petição:

Você talvez não precise solicitar uma curatela se a pessoa que precisa de ajuda:

• for capaz de cooperar com um plano para atender suas necessidades básicas;
• tiver capacidade e intenção de assinar uma procuração nomeando alguém para ajudar com suas decisões de finanças e de saúde;
• receber somente o Seguro Social ou o salário de assistência social mensalmente e a Administração de Seguro Social puder designar você como beneficiário substituto. O beneficiário substituto é a pessoa autorizada pelo beneficiário para receber os cheques do seguro social em seu nome.
• for casado(a) ou estiver em uma união estável e o cônjuge ou o(a) companheiro(a) for capaz de lidar com transações financeiras. Devem ser bens em comum ou estar em contas conjuntas.

Algumas alternativas para a curatela

Para decisões relativas a cuidados médicos e pessoais:

• Diretiva antecipada de vontade.
• Autorização judicial para tratamento médico.
• Acordos informais para cuidados pessoais.
• Medidas de não aproximação por maus-tratos contra idosos ou adultos incapazes, (incluem proteção contra abuso financeiro e negligência).

Para decisões financeiras:

• Procuração.
• Um beneficiário substituto para benefícios públicos (como benefícios de veteranos de guerra ou benefícios de Seguro Social).
• Titularidade conjunta em títulos ou contas bancárias ou em outros bens.
• Fideicomisso vitalício (também chamado fideicomissos "inter-vivos").
• Acordos informais.

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Como curador de pessoa, você terá que:

• Providenciar os cuidados e a proteção ao curatelado.
• Decidir o local onde o curatelado vai morar.
• Tomar providências quanto aos seguintes aspectos da vida do curatelado:
  • saúde
  • alimentação
  • vestuário
  • cuidados pessoais
  • serviços domésticos
  • transporte
  • recreação
  • bem-estar
• Obter autorização do juiz para tomar determinadas decisões sobre saúde ou habitação do curatelado.
  • Para solicitar ao juiz poderes especiais para assuntos relativos à saúde, como colocar o curatelado em uma instituição de longa permanência ou administrar-lhe medicamentos especiais, um médico ou psicólogo licenciado deve preencher o formulário Capacity Declaration (Declaração de Capacidade) (GC-335) e o documento Disorder Attachment to Capacity Declaration (Anexo de Transtorno Neurocognitivo Principal da Declaração de Capacidade) (GC-335A) como parte de seu processo de curatela.
• Relatar ao juiz as condições atuais do curatelado.

Como curador de patrimônio, você terá que:

• Administrar as finanças do curatelado.
• Proteger a renda e os bens do curatelado.
• Fazer uma lista de todo o patrimônio do curatelado.
• Elaborar um plano para garantir que todas as necessidades do curatelado sejam atendidas.
• Pagar todas as contas do curatelado.
• Investir o dinheiro do curatelado de maneira responsável e com consentimento.
• Garantir que o curatelado receba todos os benefícios aos quais tem direito.
• Garantir que o imposto de renda do curatelado seja declarado e pago no prazo.
• Manter registros financeiros exatos.
• Elaborar regularmente relatórios das contas financeiras para o juiz e outras pessoas interessadas.

Esteja ciente de que o curatelado ainda detém o poder de fazer um testamento. O juiz poderá permitir que você faça um testamento se:

• o curatelado estiver muito doente para fazer um testamento ou planejar a sucessão, ou
• a curatela tiver sido estabelecida porque alguém estava tirando aproveito do curatelado ou influenciando-o indevidamente.

O juiz poderá autorizar o curador a lançar mão da "Decisão Judicial Substitutiva" para fazer um testamento, um fideicomisso, ou ambos, e garantir que o curatelado tenha um planejamento sucessório. O juiz também poderá permitir que esse poder seja usado para alterar ou revogar fideicomissos, dar presentes, alterar apólices de seguro ou anuidades e assinar contratos para o curatelado.

Você ou outra pessoa interessada, como um parente, pode apresentar uma petição ao juiz solicitando uma Decisão Judicial Substitutiva. Consulte um advogado. Esse processo pode ser muito complicado.

Leia o Handbook for Conservators (Manual para Curadores) para saber mais sobre as obrigações e as responsabilidades de um curador.

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• Assista ao vídeo: With Heart: Understanding Conservatorship (Com amor: entendendo a curatela).
  • Alguns formulários do Juizado apresentados no vídeo estão desatualizados, mas as informações fornecidas são atuais e relevantes e podem facilitar a compreensão do processo.
• Assista ao vídeo: O que é curatela?
• Visite a página da Biblioteca Jurídica de Sacramento em Law 101: Law 101: Seniors and Disability (Fundamentos da lei: terceira idade e incapacidade) para acessar vídeos, pacotes e muito mais.
• Acesse as páginas do site das Cortes da Califórnia, Conservatorship, para obter instruções, formulários e outras informações sobre curatela.

Self-Prep and File

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  Clique aqui para acessar um programa de computador que facilita, por meio de perguntas simples, o preenchimento de todos esses formulários relativos a Curatela Limitada.

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