Como Cessar Uma Guarda

Uma guarda cessa (termina) quando:

o menor completa 18 anos;
o menor é adotado, se casa, entra no serviço militar ou é declarado adulto (é emancipado) por ordem judicial.
o menor falece; ou
o juiz suspende a guarda.
Os três primeiros eventos causam a cessação automática da guarda.

No caso do último evento, o Juizado pode agendar uma audiência para a cessação da guarda ou alguém pode apresentar um pedido (petição) para a cessação da guarda, que será seguido por uma audiência judicial e uma ordem judicial.

Exemplos de pessoas que podem solicitar a cessação da guarda ao Juizado:
O menor, se tiver 12 anos de idade ou mais
Os pais do menor
O guardião
Se você for guardião e quiser renunciar (não continuar mais sendo guardião), mas ainda houver a necessidade de uma guarda, você terá que pedir autorização ao juiz para exonerá-lo da guarda e designar outra pessoa como guardião. Haverá uma audiência judicial, e todos os parentes a quem você notificou no início do processo terão de ser notificados novamente.
Você deve demonstrar ao juiz que sua renúncia seria o melhor para o menor.
Se o juiz concordar, será designado um guardião para substitui-lo. Se você conhecer alguém que deseja ser designado como guardião em seu lugar, você pode unir esforços com essa pessoa para que ela apresente, ao mesmo tempo, a documentação necessária para ser designada como novo guardião.
Se não houver nenhum substituto disponível, o menor será encaminhado para os Serviços de Proteção à Infância (Child Protective Services, CPS) e considerado dependente no Juizado da Infância e da Juventude (Juvenile Court).
Antes de cessar uma guarda, o juiz leva em consideração:
O que é melhor para o menor: a pessoa que solicita a cessação da guarda deve ser capaz de provar ao juiz que a cessação da guarda é o melhor para o menor.
Se o pai/a mãe quiser que o menor more com ele/ela de novo, o juiz exigirá comprovação de que o pai/a mãe:
- tem um lugar seguro para morar;
- está apto a ser pai/mãe ou que está satisfatoriamente reabilitado(a); e
- pode proporcionar um bom lar para o menor.
Se o menor tiver mais de 12 anos de idade, o juiz poderá levar em consideração o que ele quer e onde deseja morar.

Clique aqui para acessar nossa página principal sobre guarda se quiser obter informações gerais sobre o assunto.

COMO SOLICITAR AO JUIZ A CESSAÇÃO DA GUARDA:

Juntada eletrônica

Se apresentar os formulários por via eletrônica (por Juntada eletrônica), acesse nossa página de Juntada eletrônica porque as instruções para as etapas 2 e 3 são diferentes.

Preencha os formulários
Preencha:
- Petição de Cessação de Guarda (GC-255)
- Notificação de Audiência (GC-020)
Faça pelo menos 3 cópias de todos os seus formulários
O documento original é enviado para o juiz. Uma cópia é reservada para você. As outras serão entregues às pessoas que precisam ser notificadas (ver Etapa 4). Pode ser que você precise fazer mais cópias depois de entregar seus formulários.
Apresente os formulários ao escrevente judiciário
Leve os documentos originais e as cópias à Secretaria do Juizado. O escrevente devolverá as cópias carimbadas com o dizer "Protocolado". A data da audiência estará indicada na Notificação de Audiência GC-020). Essa é a data que você deve comparecer ao Juizado para sua audiência de solicitação de cessação da guarda.
Notifique as partes
Notifique, por correio, todas as pessoas que foram notificadas quando o processo foi iniciado (quando a guarda foi apresentada).
- Você deve notificar as pessoas pelo menos 15 dias antes da audiência.
- Parentes que concordarem com a cessação da guarda não precisam ser notificados. Simplesmente peça-lhes que assinem o Consentimento para Cessação e Renúncia de Entrega de Notificação e Notificação de Audiência no verso da Petição (GC-255).
Compareça ao Juizado na data de sua audiência
- Preencha a Ordem de Cessação de Guarda (Form GC-260)
- Se o Juizado decidir terminar a guarda, o juiz assinará esse formulário. Não se esqueça de apresentar esse formulário depois de ser assinado pelo juiz.

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